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Protocolo 20260921184853194
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CASA MILITAR - CASA MILITAR DA GOVERNADORIA
Data de abertura 21/09/2026
Data da cientificação oficial 22/09/2026
Prazo para atendimento 13/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), solicito respeitosamente o fornecimento de todos os registros de meus acessos de entrada e saída do Palácio Rio Madeira, referentes ao período de julho de 2025 a agosto de 2026. Solicito que sejam disponibilizados os registros contendo, data, horário, identificação do acesso e demais informações relacionadas às entradas e saídas vinculadas ao meu cadastro. Dados do solicitante: Eduardo de Oliveira Seti Matrícula: ***153*** Servidor da EMATER-RO Solicito que as informações sejam encaminhadas preferencialmente em formato digital para: eduardo.seti@hotmail.com eduardoseti.emater@gmail.com Atenciosamente, Eduardo de Oliveira Seti
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/09/2026
Data para recorrer 08/10/2026
Descrição Em resposta ao solicitado segue em anexo. Considerando o disposto no Artigo 25 da lei 3166/2013, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/09/2026 10:45:15 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/09/2026 10:17:14 CASA MILITAR JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE ---
Pedido registrado 21/09/2026 18:48:53 Solicitante EDUARDO DE OLIVEIRA SETI ---