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Protocolo 20230525141325276
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 25/05/2023
Data da cientificação oficial 26/05/2023
Prazo para atendimento 15/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Descrição da solicitação A Contas Abertas está realizando um estudo sobre as despesas da União, Estados e municípios na função “Saneamento”, em 2021. Assim sendo, tendo em vista a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16/05/2012), solicito que sejam prestadas as informações relativas às despesas com a função “Saneamento”, em 2021, no formato abaixo: Água = R$ Esgoto = R$ Drenagem = R$ Lixo = R$ Atenciosamente, Carlos Blener Poeck Bendô
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/06/2023
Data para recorrer 17/06/2023
Descrição Prezado solicitante, Servimo-nos do presente para, em atenção à 20230525141325276, encaminhar a planilha em anexo. A Planilha de Despesas com Saneamento em 2021 estão com os dados referente às despesas realizadas na função 17 - Saneamento em 2021. Destaca-se que os dados apresentados na Planilha Despesas com Saneamento em 2021 foram extraídos do Sistema Financeiro e Orçamentário, aplicando-se filtro pela função 17 - Saneamento, conforme a portaria 42/1999/MPOG que discrimina a despesa por função e subfunção e que atualmente não há classificadores que permitam a identificação dos gastos pelas categorias Água, Esgoto, Drenagem, Lixo. No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. Informo que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto 17.145/2012, em seu Art. 25, destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Atenciosamente, Nickson Neres de Moura Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG Presidente da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) Portaria nº 120 de 02 de julho de 2021 - (SEI 0019006853)
Anexos da resposta
Despesas com Saneamento 2021 consolidada.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/06/2023 11:56:27 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/06/2023 11:45:55 SEPOG Nickson Neres de Moura ---
Pedido registrado 25/05/2023 14:13:25 Solicitante CARLOS BLENER POECK BENDÔ ---